Para trabalhar nas feiras livres de Vitória é preciso ter uma licença da Prefeitura Municipal. A regularização do trabalho dos feirantes é resultado do projeto Feira Legal, criado em 2007 para garantir mais conforto, qualidade e limpeza para os consumidores capixabas. O projeto é uma parceria de várias secretarias municipais, entre elas a Secretaria de Meio Ambiente (responsável pela administração dos espaços), a Secretaria de Serviços (cuida da limpeza) e a Secretaria de Saúde (vigilância sanitária e o controle de zoonoses).
Os que desejarem atuar como feirantes devem fazer a solicitação por meio do Protocolo Geral da Prefeitura. Para isso, devem preencher o formulário disponível nos balcões do Protocolo, indicando a atividade e a feira pretendida. É necessário ainda, uma cópia da carteira de identidade e do CPF, comprovante de residência, duas fotos 3x4, atestado médico e certidão de débitos de tributos municipais. Para os que forem trabalhar com equipamento de medição de peso ou volume, é preciso apresentar também o certificado do Inmetro.
O alvará de autorização de uso é concedido a pessoas físicas, cooperativas, associações de produtores ou artesãos e instituições assistenciais situadas na Grande Vitória, conforme o Decreto Municipal 11.975/2004 (Artigos 251 a 276). O pedido de licenciamento é analisado pela Secretaria de Meio Ambiente, que verifica se há disponibilidade de vaga para a atividade e feira solicitadas.
Como conseguir autorização?
O Protocolo da Prefeitura pode ser encontrado no Palácio Municipal Jerônimo Monteiro ou no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac).
Palácio Municipal Jerônimo Monteiro
Endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, térreo, Bento Ferreira.
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac)
Endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927, térreo, Bento Ferreira.
Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas
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